norma nº 2050/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.050, de 17 de movembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, a conceder, por aforamento ,
um terreno do Patrimonio Municipal,/
no Povoado Amapã, ao Sr. AGOSTINHO /
CORRÊA DA CUNHA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
art. 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Maraba, autorisado a
conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni
cipal, no Povoado Amapá, ao Sr. AGOSTINHO CORRÊA DA CU-
NHA, com os limites e caracteristitas seguintes: fasen-
do frente para o Campo da F.A.B., limitando-se a direi-
ta com Francisca de Tal; a esquerda com quem de direito
e fundos para o Rio Itacaiunas, medindo seis metros e
sessenta centimetros (6m,60) de frente por trinta metros
(30m,00) de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 17 de novembro de 1965.
Gsm
2º Secretário,