| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17912 / 2019 |
| Date | 2019-06-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.912, DE 27 DE JUNHO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O Em 02 / 07 12019. MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, 7 7 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA (AMBNSA), E pal À 4 177 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida (AMBNSA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 09.441.912/0001- 73, situada a Rua “C”, quadra especial, lote 10, bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2019. do Miranda Fil unicipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará