| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO HONRARIA MIRIAN CHAVES ILUSTRÍSSIMA EMPRESÁRIA SENHORA ANTÔNIA DOS SANTOS MARTINS GUIMARAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.742, DE 26 DE MARÇO DE 2019, Concede o "Título Honraria Mirian Chaves" Ilustríssima Empresária Senhora Antônia dos Santos Martins Guimarães, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido o "Título Honraria Mirian Chaves" a Ilustríssima Empresária Senhora Antônia dos Santos Martins Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Parágrafo único. O diploma representativo da Comenda de que trata este artigo será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados. Art. 2°. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 26 de Março de 2019.