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norma nº 1742/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1742 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaCONCEDE O TÍTULO HONRARIA MIRIAN CHAVES ILUSTRÍSSIMA EMPRESÁRIA SENHORA ANTÔNIA DOS SANTOS MARTINS GUIMARAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.742, DE 26 DE MARÇO DE 2019,
Concede o "Título Honraria Mirian Chaves"
Ilustríssima Empresária Senhora Antônia dos Santos
Martins Guimarães, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o "Título Honraria Mirian Chaves" a Ilustríssima Empresária
Senhora Antônia dos Santos Martins Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Marabá. Parágrafo único. O diploma representativo da Comenda de que trata este
artigo será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em
dia e hora previamente designados.
Art. 2°. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 26 de Março de 2019.

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