| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 1965 |
| Date | 1965-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.053, de 17 de Novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal / no Povoado Amapá, ao Sr. FRANCISCO / PEREIRA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal datorisado a conce- der, por aforamento, um terreno do Patrimonio Mu- nicipal, no Povoado Amapá, ao Sr. FRANCISCO PEREI RA DA SILVA, com os limites e caracteristicas se- guintes: frente ao Sul com a rua das Freiras, ao Norte com José Préto e fundos com quemde direito medindo treze metros (13m,00) de frente por trin- ta (30m,00) ditos de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei / entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Maravá, 17 de Novembro de 1965 gen ; E Lua Miuczala arte dá 2º Secretário.