| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17917 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO (ABRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.917, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO Em 42 / 08 / 20/92. PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E past SA CI COLHENDO (ABRPC), E DÁ OUTRAS é PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DE RECUPERAÇÃO PLANTANDO E COLHENDO (ABRPC), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 11.340.589/0001-93, situada a Avenida São Paulo, quadra 215, esquina com a Rua Leblon, bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de agosto de 2019. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará