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norma nº 2055/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 1965
Date 1965-11-17
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO DO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA
native_id831

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2,055, de 17 de novembro de 1965.
Aútorisa ao Sr. Prefeito Municipal de
Marabá, um terreno do Patrimonio Muni-
cipal no Povoado Amapá, ao Sr. FRANCIS
CO AUGUSTO DA SILVA.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA? decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conceder,por
aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Fovo
ado Amapá, ao Sr. FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, ocupado /
com uma casa de sua propriedade, com os limites e carac
teristicas seguintes: ao Nascente com quem de direito ,
ao Poente com um Bêco sem denominação; frente para o Ma
tadouro e fundos para a Lagõa, medindo dezenove metros/
(19m,00) de frente por cem ditos (100m,00) de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Marabá, 17 de novembro de 1965.
2º Secretário.

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