| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 1965 |
| Date | 1965-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO DO AMAPÁ, AO SR. FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2,055, de 17 de novembro de 1965. Aútorisa ao Sr. Prefeito Municipal de Marabá, um terreno do Patrimonio Muni- cipal no Povoado Amapá, ao Sr. FRANCIS CO AUGUSTO DA SILVA. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA? decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conceder,por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Fovo ado Amapá, ao Sr. FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, ocupado / com uma casa de sua propriedade, com os limites e carac teristicas seguintes: ao Nascente com quem de direito , ao Poente com um Bêco sem denominação; frente para o Ma tadouro e fundos para a Lagõa, medindo dezenove metros/ (19m,00) de frente por cem ditos (100m,00) de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 17 de novembro de 1965. 2º Secretário.