br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 17939/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17939 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8311

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

— PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.939, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
Em Já / 40 / 2019. PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DÁ
José E: de Medeiros
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação Comercial e Industrial de Marabá - ACIM,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número
22.938.112/0001-20, situada na Praça Duque de Caxias nº 1123, Núcleo da Velha
Marabá, nesta cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 10 de outubro de
2019.
irandá Filho
Prefeito Municipal de Marabá
RE rãs RE at A o pit se SE E a
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →