| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17935 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 8315 |
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=” PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.935, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A Em 34 / J0 ; 2049. ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. o o ma) José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. É declarado de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a Associação Ibop Esporte Clube, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas 05.432.405/0001-12, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 14, Quadra B, Casa 11, Bairro Nova Marabá, Marabá - Pa. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 10 de outubro de 2019. sti iranda Filho feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará