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norma nº 17935/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17935 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE.
native_id8315

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=”
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.935, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
PUBLICADA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Em 34 / J0 ; 2049. ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE.
o o ma)
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. É declarado de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por Lei, a Associação Ibop Esporte Clube, inscrito no Cadastro Nacional de pessoas
jurídicas 05.432.405/0001-12, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 14,
Quadra B, Casa 11, Bairro Nova Marabá, Marabá - Pa.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 10 de
outubro de 2019.
sti iranda Filho
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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