| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 1965 |
| Date | 1965-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO DO AMAPÁ, AO SR. SALUSTIANO CARNEIRO |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.056, de 17 de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma- rabáã, um terreno de Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. SALUSTIANO CAR- NEIRO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni cipal no Povoado Amapá, ao Sr. SALUSTIANO CARNEIRO, com os limites e caracteristicas seguintes: ao Nascente com Francisco Alves da Silva; ao Foente com Melquíades Bar- bosa da Silva; frente para a rua do Aeroporto e fundos / com quem dê direito, medindo sete metros (71,00) de fren te por trinta ditos (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as diposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de novembro de 1965. ” 2º Secretario.