| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1831 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.831, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Outorga o Titulo de “HONRA AO MÉRITO” ao senhor LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É outorgado ao senhor Luiz Pereira dos Santos, o Titulo de Honra ao Mérito, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. A entrega do titulo dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 147 de Setembro de 2019.