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norma nº 2058/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2058 / 1965
Date 1965-11-18
EmentaAUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ SOUSA SANTOS
native_id834

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2. 058, de. es. de novembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabáã, a conceder, por aforamento um ter
reno do Patrimonio Municipal no Povoado
Amapá, ao Sr. JOSÉUBOUSA SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado
Art.
2º -
a conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio.
Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOSÉ SOUSA SAN--
TOS,sito ao Norte da rua do Colégio com os limites
e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Nascen
te com a Trav. São José, ao Poente com o terreno e-
dificado do Sr. Alvino de sousa Mendes, frente para
a referida rua, fundos com quem de direito medindo
dez metros e sessenta centimetros (10m,60) de fren-
te por trinta e cinco (35m,70) e setenta centime---
tros de fundos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-
trará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, K& de novembro de 1965.

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