| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 1965 |
| Date | 1965-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ SOUSA SANTOS |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2. 058, de. es. de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabáã, a conceder, por aforamento um ter reno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOSÉUBOUSA SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado Art. 2º - a conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio. Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOSÉ SOUSA SAN-- TOS,sito ao Norte da rua do Colégio com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Nascen te com a Trav. São José, ao Poente com o terreno e- dificado do Sr. Alvino de sousa Mendes, frente para a referida rua, fundos com quem de direito medindo dez metros e sessenta centimetros (10m,60) de fren- te por trinta e cinco (35m,70) e setenta centime--- tros de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, K& de novembro de 1965.