| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA HONRA AO MERITO À SENHORA ANDREIA ALVES CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.828, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Concede-se a comenda “Honra ao Mérito” à senhora Andréia Alves Chaves, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. É outorgado à senhora Andréia Alves Chaves, a comenda “Honra ao Mérito” como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. A entrega do titulo dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regime Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 17 de Setembro de 2019. Pedro Corrêd Lima