| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1827 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | OURTOGA COM O TITULO DE HONRA AO MERITO AO SR. LUCIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.827, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Outorga com Titulo de “Honra ao Mérito” ao Sr. LUCIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 132/2019. Art. 2º - A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 17 de Setembro de 2019.