| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 1965 |
| Date | 1965-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO NESTA CIDADE, AO SR. JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.059, 18 de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de lara ba, a conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Municipal no Hestalcidade , ao Sr. JUVENAL PERRERA DOS SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de lMiarabã, autorisa- do a conceder, por aforamento um terreno do Fatri- monio Municipal nesta cidade, ao Sr. JUVENAL PEREI RA DOS SANTOS, sito na Zona Urbana desta cidade, / com os limites e caracteristicas seguintes: ao Sul com a praça Francisco Coelho; limitando-se ao Nas- cente com Jordão Soares Parente; ao Poente com Ma- neel Ribeiro,de Sousa; frente para a referida pra- ça; e fundos com mmex o rio Itaciúnas medindo qua- tro metros e quarenta ceintimetros (4m,40) de fren te por vinte (20m,00) ditos de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua pubticação. Camara Municipal de Marabá, 18 de novembro de 1965. Presidente