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norma nº 2059/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2059 / 1965
Date 1965-11-18
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO NESTA CIDADE, AO SR. JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS.
native_id835

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.059, 18 de novembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de lara
ba, a conceder, por aforamento um terreno
do Patrimonio Municipal no Hestalcidade ,
ao Sr. JUVENAL PERRERA DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de lMiarabã, autorisa-
do a conceder, por aforamento um terreno do Fatri-
monio Municipal nesta cidade, ao Sr. JUVENAL PEREI
RA DOS SANTOS, sito na Zona Urbana desta cidade, /
com os limites e caracteristicas seguintes: ao Sul
com a praça Francisco Coelho; limitando-se ao Nas-
cente com Jordão Soares Parente; ao Poente com Ma-
neel Ribeiro,de Sousa; frente para a referida pra-
ça; e fundos com mmex o rio Itaciúnas medindo qua-
tro metros e quarenta ceintimetros (4m,40) de fren
te por vinte (20m,00) ditos de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua pubticação.
Camara Municipal de Marabá, 18 de novembro de
1965.
Presidente

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