| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1823 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO AO SR. LUIZ MULATO DE FRANÇA NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 8352 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.823, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. Concede o título de “Honra ao Mérito” Ao Srº. Luiz Mulato de França Neto e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.º É concedido ao Srº. Luiz Mulato de França Neto, o titulo de “Honra ao Mérito” como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, ao Município de Marabá. Art. 2.º A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art.3.º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 17 de Setembro de 2019. Pedro CorrêalLim Presidente —