| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17946 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.946, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. PUBLICADA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA em 06 ) JA y 2049. CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - sima José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica incluído no calendário oficial do Município de Marabá, o “Dia Municipal da Cultura”, a ser comemorado no dia 05 de novembro de cada ano. Parágrafo único. A data ora instituída passa a constar no calendário Oficial do Município. Art. 2º. Fica instituída Sessão Solene de Homenagem aos Produtores Culturais, alusiva ao Dia Municipal da Cultura, a ser realizada anualmente no mês de novembro. 81º. Na Sessão Solene serão homenageados pelos Vereadores, Produtores que atuaram, atuam e que contribuem para o desenvolvimento Cultural do Município. 82º. Nesta Sessão Solene poderão usar da palavra, homenageados, com tempo máximo de três minutos, que solicitem inscrição prévia. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 05 de novembro de 2019. Prefeito Municipal de Marabá SS Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará