| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17947 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁ - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8363 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.947, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO Em 06 / 41 / 2019. pARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de Ligas Esportivas de Carajás - ALCA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 21.782.733/0001-03, situada na Folha 33, Quadra 29, Lote 09, Núcleo da Nova Marabá, nesta cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 05 de novembro de 2019. ebas iranda Filho Prefeito icipal de Marabá V—r———————————w—wwDw—>—— Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará