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norma nº 17947/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17947 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁ - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8363

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.947, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
Em 06 / 41 / 2019. pARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS
ESPORTIVAS DE CARAJÁS - ALCA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação de Ligas Esportivas de Carajás - ALCA, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número
21.782.733/0001-03, situada na Folha 33, Quadra 29, Lote 09, Núcleo da Nova
Marabá, nesta cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 05 de novembro de
2019.
ebas iranda Filho
Prefeito icipal de Marabá
V—r———————————w—wwDw—>——
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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