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norma nº 17953/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17953 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR - LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8365

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
PUBLICADA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A|
Em 20 ERA 2018 . SOCIEDADE CIVIL LEMAR - LIGA
a ; gases ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito |
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada como de utilidade pública para o Município de Marabá, a
Sociedade Civil LEMAR - Liga Esportiva de Marabá.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de dezembro de 2019.
irandáFilho
cipal de Marabá
Folha 31 — Paçe Municipal - CEP 62508-970 — Marabá — Pará

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