| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17953 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR - LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.953, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A| Em 20 ERA 2018 . SOCIEDADE CIVIL LEMAR - LIGA a ; gases ESPORTIVA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito | Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada como de utilidade pública para o Município de Marabá, a Sociedade Civil LEMAR - Liga Esportiva de Marabá. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de dezembro de 2019. irandáFilho cipal de Marabá Folha 31 — Paçe Municipal - CEP 62508-970 — Marabá — Pará