| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17954 / 2020 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O Em 20 / AZ | 2044 . MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO era DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS o —. PROVIDÊNCIAS. cd José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de declarada de utilidade pública municipal a Associação das Mulheres de Vila Santa Fé, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 10.845.094/0001-53, entidade privada sem fins econômicos, com sede na Av. Principal, s/nº, Distrito de Vila Santa Fé, Marabá-PA, com reconhecimento dos relevantes serviços prestados a Comunidade e para que possam gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de dezembro de 2019. iranda Filho cipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará |