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norma nº 17954/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17954 / 2020
Date 2019-12-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8366

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
PUBLICADA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
Em 20 / AZ | 2044 . MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO
era DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E
COMUNIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS
o —. PROVIDÊNCIAS.
cd
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de declarada de utilidade pública municipal a
Associação das Mulheres de Vila Santa Fé, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) nº 10.845.094/0001-53, entidade privada sem fins econômicos, com
sede na Av. Principal, s/nº, Distrito de Vila Santa Fé, Marabá-PA, com
reconhecimento dos relevantes serviços prestados a Comunidade e para que possam
gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 18 de dezembro de 2019.
iranda Filho
cipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
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