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norma nº 17962/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17962 / 2020
Date 2020-03-26
EmentaINSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8372

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.962, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
PUBLICADA INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO
SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA
Em 0) / Qu / dl. SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Z FE
Tá a
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de luta pela saúde da mulher no dia 28
de Maio.
Parágrafo único. O Dia Municipal de luta pela saúde da mulher fica incluído no
calendário de eventos municipal.
Art. 2º. O Dia Municipal de luta pela saúde da mulher destina-se a efetivação
de projetos para a melhoria nos serviços de saúde ofertados para as mulheres no
município de Marabá.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março
de 2020.
é MirandaFilho
efeito Myinicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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