| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17962 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.962, DE 26 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA INSTITUI O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA Em 0) / Qu / dl. SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Z FE Tá a José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de luta pela saúde da mulher no dia 28 de Maio. Parágrafo único. O Dia Municipal de luta pela saúde da mulher fica incluído no calendário de eventos municipal. Art. 2º. O Dia Municipal de luta pela saúde da mulher destina-se a efetivação de projetos para a melhoria nos serviços de saúde ofertados para as mulheres no município de Marabá. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2020. é MirandaFilho efeito Myinicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará