| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2063 / 1965 |
| Date | 1965-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. JOSE MIRANDA BORGES |
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ESTADO DO PARÁ | CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2,065, de 1% de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Mara- ba, a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao / Sr. JOSÉ MIRANDA BORGES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabãm auborisado a // conceder, por aforamento, um terreno do fatrimonio Munie cipal, nesta cidade ao Sr. JOSÉ MIRANDA BORGES, sitoa a Praça Francisco Coêlho com os limites e carcteristicas / seguintes: ao Nascente com Ambrosio de Abreu Furtado; ao Poente com Zenith Rocha; fundos ao Norte com o rio Ita-- caiúnas digo Tocantins, medindo oito metros (8m,00) de frente por vinte metros (20m,00) de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 1% de novembro de 1965. A Poa Presidente 2º Secretário