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norma nº 17971/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17971 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8383

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.971, DE 13 DE MAIO DE 2020.
PUBLICADA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
Em SS / 05/2020 DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Marabá, Estado do Pará, o Dia Municipal
do Agente de Segurança Patrimonial, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.
Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deste artigo passa
a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 13 de maio de
2020.
Miranda Fil
nicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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