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norma nº 17973/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17973 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ae ça Em d2/ 05 | SOCO, DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE
LEI Nº 17.973, DE 22 DE MAIO DE 2020.
PUBLICADA
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11
COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO
DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA
= ES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ
— TA dede OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde será composta da seguinte forma:
e) Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;
f) Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA;
9) Centro de Referência a Saúde da Mulher - CRISMU;
h) Centro de Especialidades Integradas - CEI;
h) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.
Parágrafo único. Os Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de
Testagem e Aconselhamento - CTA, Centro de Referência a Saúde da Mulher -
RISMU e Centro de Especialidades Integradas - CEI serão chefiados por
4
Prefeitura Municipal de Marabá
CSI - Folha 31, Que Especial - Nova Marabá — CEP 68.500-00- Marabá - Pará
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
gerentes nível |, remunerados em consonância com a tabela do inciso |, art.
5ºda Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017.”
“Art. 5-A. Fica criada a função gratificada de Gestor de Procedimentos
Cirúrgicos, que será exercida por profissional de livre nomeação e exoneração
do Chefe do Poder Executivo, com atribuições e vencimentos estabelecidos
nesta Lei.”
“Art. 6º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, em casos
excepcionais, realizar contratações por meio de contrato individual de trabalho,
acordado de forma expressa, por escrito e com prazo determinado, observado o
limite quantitativo estabelecido em Lei Municipal.”
“Art. 7º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, nos casos de
contratações de especialidades médicas e odontológicas, não providas por
concurso público, ou, quando o número de servidores efetivos não for suficiente
para o atendimento da demanda, contratar servidores temporários para
prestação de trabalho intermitente, nos termos do art. 443 da Consolidação das
Leis do Trabalho.”
AMO! rosas abusiaaeonal iqpeçasuriti tonto dores elf gala Irati yonpraa qesádgça dra
81º. Os cargos de Coordenação mencionados nas alíneas do art. 4º desta Lei
serão remunerados com valor igual ao de Coordenador Ill, de acordo com a
tabela do inciso |, art. 5º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de
2017.
“Art. 11. Os valores pagos a título de gratificação de função aos servidores
efetivos não se incorporam ao salário sob nenhum fundamento.”
Art. 2º. O caput do art. 5º da Lei Municipal nº 17.380, de 22 de dezembro
2009, com redação conferida pela Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. O regime de plantão ativo, à distância ou de sobreaviso, será
remunerado na forma da Anexo IV desta Lei, exclusivamente aos servidores
efetivos, contratados, comissionados e em funções gratificadas, vinculados a
área/atividade finalística da Secretaria Municipal de Saúde do município de
Marabá.
Art. 3º. O caput do art. 5º-H da Lei Municipal nº 17.380, de 22 de dezembro de
2009, com redação conferida pela Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020,
igorar com a seguinte redação:
“Art. 5º-H. A função de Gerente de Unidade Básica de Saúde será conferida a
profissional preferencialmente de Nível Superior, conforme disposto no item
4.2.5 da Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017 expedida pelo Ministério
da Saúde, observando a tipologia da Unidade Básica de Saúde, conforme
definido no Anexo | desta Lei.
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CSI Folha 31, Que Especial - Nova Marabá - CEP 68.500-00- Marabá - Pará
Art. 4º. O art. 5º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão e função gratificada vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde, com as atribuições constantes no Anexo | desta
Lei, passam a ter a seguinte composição:
PREFEITURA
MUNICIPAL ; ae
DE MARABÁ | - Cargos de Provimento em Comissão:
Cargo Vencimento
Secretário Municipal de Saúde R$ 12.000,00
Secretário Municipal Adjunto de Saúde R$ 8.400,00
Diretor Geral de Unidade Hospitalar [= ga” | R$ 7.000,00
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar EEE R$ 6.500,00
Diretor Administrativo de Unidade R$ 6.500,00
Hospitalar
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Diretor de Enfermagem de Unidade
cá Hospitalar
| [2
Diretor de Média e Alta Complexidade | 01 | R$ 7.000,00
Diretor de Vigilância em Saúde R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
01 R$ 6.000,00
| - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
Il - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
4 equipes de saúde;
Il - R$ 3.500,00, para UBS com O
a 2 equipes de saúde,
| - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
Il - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
4 equipes de saúde;
Hll - R$ 3.500,00, para UBS com O
a 2 equipes de saúde;
Gerente de Unidade Básica de Saúde —
UBS (Zona Urbana)
Gerente de Unidade Básica de Saúde —
UBS (Zona Rural)
| | Coordenação (art. 4º da Lei nº 17.957 de
4 Coordenador Ill R$ 3.697,28
tu [Coordenador [16 | R$ 2.834,57
Foodenadori [6 | R$ 2.296,00
[Assessor Especial [| O | R$ 2.567,85
[Chefede Divisão [6 | R$ 1.722,93
[Secretário Executivo [02 | — Rstoc6so |
3
Gestor de procedimentos cirúrgicos R$ 8.000,00
[02 [| R$$50000 1]
[05 | Rsasgo |
Controlador de Processos
Avaliador de Processos
Auditor em Saúde
Il - Funções Gratificadas:
ss srobirã Art. 5º. Os Anexos Il e Ill da Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020,
DE MARABÁ passam a vigorar com as alterações constantes nos Anexos desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de maio de 2020.
LEI Nº 17.973, DE 22 DE MAIO DE 2020.
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ANEXO |
CARGOS EM COMISSÃO
|— Cargos de Provimento em Comissão:
ú Cargo | Quant. | Vencimento
"MUNICIPAL. ES CAE RO
DE MARADA
R$ 7.000,00
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar E R$ 6.500,00
Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar | 02 | R$ 6.5000,00
72 RS 6.500,00
02 R$ 6.500,00
R$ 7.000,00
| Diretorde Vigilânciaem Saúde | | 01 | R$ 7.000,00
Diretor de Recursos Humanos [091 | R$ 7.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro
E R$ 7.000,00]
Técnico em gestão CT RE
da Assessor Jurídico E BEER R$ 6.000,00
| - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
Gerente de Unidade Básica de Saúde - UBS Il - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
(Zona Urbana)
4 equipes de saúde;
Hi - R$ 3.500,00, para UBS com O
a 2 equipes de saúde;
| - R$ 4.500,00, para UBS com 5
ou mais equipes de saúde;
! - R$ 4.000,00, para UBS com 3 a
4 equipes de saúde;
HI - R$ 3.500,00, para UBS com O
a 2 equipes de saúde;
Gerente de Unidade Básica de Saúde - UBS
(Zona Rural)
Coordenação (art. 4º da Lei 17.957 de 11 de
=) sd - na
ojul - o
março de 2020) R$ 9.007,26
RSZOST2S
Ri
R$ 2.867,85
[ChefedeDivisão TJ o%6 | R$ 1.722,93
[Secretário Executivo Toe RS 1.006,89
Il - Funções Gratificadas:
[Gestorde procedimentos cirúrgicos" | 0 [rss
[Controlador de Processos | 02 [R$350000
| Avaliadorde Processos == To |
[ 65 |
Auditor em Saúde
LEI Nº 17.973, DE 22 DE MAIO DE 2020.
5
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CSI - Folha 31, Que Especial - Nova Marabá — CEP 68.500-00- Marabá - Pará
ANEXO Il
DAS ATRIBUIÇÕES
IV - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA:
PREFEITURA
MUNICIPAL | crseeeeseeeesseenmereenertameemrarerrerecermnesoerencer recent rresernrecrmmnscerenserearato
DE MARABÁ j) Coordenação do Programa Saúde na Escola:
1. Realizar a integração e articulação permanente da educação e da saúde;
2. Proporcionar melhoria da qualidade de vida da população brasileira, por meio de
Agendas de Educação e Saúde, a serem executadas como projetos didáticos nas Escolas;
3. Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de
promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades
que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino;
4. Realizar progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de saúde
e educação com vistas à atenção integral à saúde de crianças e adolescentes;
5. Promove a articulação de saberes, a participação de estudantes, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política
pública.
V) DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
e) Centro de Atenção Psicossocial - CAPS:
1. oferecer atendimento à população em geral, realizando acompanhamento clínico
(Psiquiatra, Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Terapeuta Ocupacional) e a reinserção
social pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento de laços
familiares e comunitários;
2. receber, avaliar e orientar o usuário na parte clínica e psiquiátrica para
prescrições de medicamentos;
3. realizar oficinas terapêuticas, culturais e atividades de natureza esportiva,
pedagógica, entre outras, buscando maior integração social e familiar dos usuários através
das manifestações de sentimentos e problemas do desenvolvimento de habilidades
corporais e exercícios coletivos de cidadania;
4. realizar atendimentos domiciliares aos usuários e seus familiares, a fim de
prestar assistência direta, orientá-los sobre a importância do tratamento, conhecer a
dinâmica concreta do universo sócio familiar do usuário, avaliar as situações de ausência do
usuário no serviço e estimular na comunidade a ação de promoção à Saúde Mental.
f) Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA/SAE:
1. atender às pessoas vivendo com IST/HIV/Aids e/ou hepatites Be C;
2. promover atenção às pessoas vivendo com HIV e portadores de IST e hepatites
3. realizar encaminhamento resolutivo dos casos para os serviços de referência;
4. disponibilizar atendimento aos usuários no período que sucede o diagnóstico,
quando estes ainda não estiverem sendo acompanhados nos serviços de referência;
5. realizar ações de aconselhamento para casais soropositivos e soro discordantes;
6. distribuir materiais informativos, educativos e insumos de prevenção no CTA e
em locais públicos ou eventos,
7. orientar quanto ao uso de álcool e outras drogas na perspectiva da redução de
danos e inclui avaliação de risco para profilaxia da exposição sexual;
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
8. realizar atividades extramuros para prevenção da transmissão do HIV, das
hepatites Be C, da sífilis e demais IST:
9. realizar Testagem e aconselhamento;
10. realizar ações de redução de danos em campo; Atividades de prevenção em
campo para segmentos mais vulneráveis e educativos em instituições, como: escolas,
instituições comunitárias de base, empresas, presídios e etc.;
11. realizar atividades de divulgação dos serviços ofertados pelo CTA;
12. realizar encaminhamentos para outros serviços do SUS ou rede de apoio da
comunidade;
13. promover articulação com Redes de Atenção a Saúde (RAS), outras instituições
locais e programas de IST/Aids e hepatites virais;
14. realizar abordagem sindrômica das IST e para os casos de HIV e hepatites
virais confirmados, encaminha-se para serviços de referência mais próximos, ofertando a
integralidade da assistência ao usuário;
15. realizar ações de vigilância voltadas para o HIV/Aids, hepatites virais e sífilis; e
vigilância epidemiológica relacionadas às IST, e confecções;
16. notificar às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde os seguintes agravos:
Suspeita de casos e casos confirmados de hepatites virais em instrumento específico do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN 1; Infecção pelo vírus da
imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão
vertical; Sífilis em gestantes; Sífilis adquirida; Sífilis congênita;
17. contribuir para a capacitação de profissionais de saúde e outros trabalhadores,
em temas como aconselhamento, redução de danos, técnica de testagem rápida e outros
definidos conforme suas habilidades;
18. alimentar sistema de informações e facilita a sistematização dos dados
coletados, para o planejamento do trabalho e o monitoramento dos resultados alcançados
pelo serviço;
19. disponibilizar insumos essenciais de prevenção: Preservativos masculinos de
49 mm e 52 mm; Preservativos femininos; Gel lubrificante; Materiais informativos e
educativos;
20. prestar atenção integral, com uma equipe multiprofissional, voltada ao
atendimento ambulatorial, individual e/ou coletivo, às pessoas com IST/HIV/Aids;
21. realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas às pessoas
vivendo com HIV/Aids e seus parceiros, como: Facilitar acesso a insumos de prevenção em
geral, com incentivo ao uso de preservativos;
22. oferecer atividades voltadas para a adesão ao tratamento;
23. promover ações em sala de espera;
24. realizar o manejo de eventos adversos, incluindo a lipodistrofia;
25. promover ações de Saúde Mental pela equipe multiprofissional, com foco na
manização do atendimento, acolhimento do usuário e escuta ativa dos profissionais;
26. realizar planejamento familiar incluindo estratégias de redução de risco para
transmissão sexual e vertical do HIV no planejamento da reprodução, garantindo o direito
sexual e reprodutivo das PVHA;
et: realizar avaliação e diagnóstico nutricional, bem como aconselhamento
nutricional de atividade física, por meio de parcerias ou profissionais de outros
serviços;
28. realizar abordagem de parceiros e oferecer teste diagnóstico para HIV, sífilis e
hepatites virais Be C.
29. prestar assistência clínica, e psicossocial às pessoas vivendo com HIV/Aids,
individual e/ou coletivo, incluindo: Construir Projetos Terapêuticos Individualizados (com a
participação do usuário); Abordagem clínica e laboratorial de adulto, adolescente, criança
exposta e infectada pelo HIV e gestantes; Indicação de profilaxias primárias e secundárias
para infecções oportunistas (IO) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); Indicação e
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manejo de terapia antirretroviral (ARV), Prevenção e abordagem dos eventos adversos à
terapia ARV (incluindo a abordagem às dislipidemias e lipodistrofia);
30. realizar monitoramento laboratorial para o reconhecimento de falhas terapêuticas
e seu manejo;
31. realizar diagnóstico precoce e manejo clinico das confecções (HV, HTLV TB
(ativa/llatente) e outras;
PREFEITURA 32. realizar Prova Tuberculínica;
MUNICIPAL 33. realizar acompanhamento psicológico, social e consulta em enfermagem;
DE MARABÁ 34. realizar prevenção e tratamento das afecções odontológicas por meio de
parcerias ou profissionais de outros serviços.
35. referenciar ao LACEN-BELÉM para serviços de apoio diagnóstico e laboratoriais,
assegurando a realização de contagem de células CD4/CD8, quantificação de carga viral,
exames de genotipagem, assim como outros exames pertinentes à assistência.
36. oferecer assistência aos casos de exposição sexual, acidente ocupacional e
violência sexual, ou ter referência estabelecida para os mesmos;
37. prestar assistência durante todas as fases do processo saúde-doença, de modo
interdisciplinar, garantindo às referências e contra referências;
38. realizar referência técnica para assistência e capacitação de recursos humanos
dos diferentes níveis de complexidade dos serviços da rede SUS, no atendimento às
IST/HIV/Aids;
39. realizar ações de prevenção e qualidade de vida direcionadas às pessoas
vivendo com HIV/ Aids e seus parceiros, como: Facilitar acesso a insumos de prevenção em
geral, com incentivo ao uso de preservativos; incluir ações para abordagem aos usuários de
álcool e drogas; incluir avaliação de risco para profilaxia da exposição sexual;
40. promover ações de Saúde Mental pela equipe multiprofissional, com foco na
humanização do atendimento, acolhimento do usuário e escuta ativa dos profissionais;
41. coleta de exames laboratoriais, Controle de exames de rotina, Monitoramento
laboratorial para o reconhecimento de falhas terapêuticas e seu manejo;
42. oferecer assistência aos casos de acidente ocupacional e violência sexual, ou
ter referência estabelecida para os mesmos;
43. prestar assistência durante todas as fases do processo saúde-doença, de modo
interdisciplinar, garantindo às referências e contra referências;
44. desenvolve programas de formação, aperfeiçoamento e treinamento para a
rede de atenção à saúde loco regional, além de desenvolver e apoio a pesquisa cientifica;
45. abordagem assistencial, preventiva e educativa voltada à qualidade de vida dos
pacientes com infecção pelo HIV/AIDS e seus familiares, diretamente em seus domicílios;
46. disponibilizar consultas profissionais; Pediatria, Infectologia, Clinica Geral,
Ginecologista, Enfermagem, Serviço Social, Psicologia, procedimentos terapêuticos simples,
companhamento psicológico e social, Fisioterapia, controle nutricional, entre outros,
47. e outras, a serem definidas de acordo com a realidade do serviço.
9) Centro de Referência a Saúde da Mulher - CRISMU
1. receber as mulheres em idade reprodutiva do município de marabá
i as para o atendimento com especialista em ginecologia e obstetrícia;
2. providenciar realização de exame de colposcopia nas mulheres que
apresentarem exame de PCCU alterado;
3. realizar coleta de exames de PCCU por livre demanda;
4. realizar leitura de lâminas de citologia de colo e alimentar o SISCAN com as
informações necessárias, realizar impressão de exames.
5. realizar atendimentos do Planejamento Familiar, encaminhando a paciente para
consulta com Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Ginecologista e urologista (em casos
de solicitação de Laqueadura ou vasectomia);
6. realizar a inserção do Dispositivo intrauterino;
7. realizar exames de mamografia;
8
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8. realizar Ultrassons de abdome total, partes moles, bolsa escrotal, transvaginal,
parede abdominal, tireoide, USG obstétrica, Próstata, rins e vias urinárias solicitadas
mediante Regulação;
9. realizar cadastro do Cartão SUS operacionalizando o CADWEB.
h) Centro de Especialidades Integradas - CEI
PREFEITURA 1. atender demandas reguladas pelas Unidades Básicas de Saúde;
ni 2. realizar agendamento interno para demandas de retorno com os especialistas;
3. realizar o lançamento dos dados de atendimentos no sistema interno;
4. realizar as medidas antropométricas, aferição de pressão arterial, glicemia e
classificação de prioridades por meio da equipe de enfermagem;
5. realizar exames de eletrocardiograma, troca de sonda vesical de demora e
curativos de média e alta complexidade;
6. disponibilizar aos usuários consultas nas seguintes especialidades: Pediatra,
Neurologista, Cardiologista, Alergista, Ginecologista, Oncologista, Reumatologia, Cabeça e
Pescoço, Ortopedista, Dermatologista, Otorrinolaringologista, Psiquiatria, Urologista,
Psicólogo, Nutricionista.
7. disponibilizar uma equipe para atender crianças que fazem acompanhamento de
APLV.
6. Gestor de procedimentos cirúrgicos:
1. Coordenar as atividades médicas cirúrgicas da instituição;
2: Avaliar a necessidade e propor a incorporação e/ou substituição de
tecnologias afetas às cirurgias praticadas na instituição;
ch Coordenar, em conjunto com o Diretor Clínico de Unidade Hospitalar e o
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar, as atividades de planejamento e avaliação dos
resultados das ações implementadas na instituição, referente aos procedimentos cirúrgicos;
4. Monitorar, em conjunto com o Diretor Clínico de Unidade Hospitalar e o
Diretor Técnico de Unidade Hospitalar, os indicadores de desempenho da Unidade,
estabelecendo, quando indicado, as correções necessárias.
I) Coordenação de Saúde Mental:
1. Realizar projetos de construção de dispositivos de saúde mental, conforme as
alidades locais aos contextos socioculturais e o número de profissionais das equipes e de
suários, familiares e pessoas das redes sociais;
2. Coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas nos serviços de saúde
mental;
3. Promover capacitações dos profissionais que atuam nos serviços de saúde
4. Promover ações intersetoriais e parcerias com instituições governamentais e não
governamentais existentes na comunidade para atuar nas ações de saúde mental;
5. Participar do processo de seleção dos profissionais envolvidos para atuar nos
serviços de saúde mental;
6. Fomentar participação social;
7. Elaborar planejamento com a participação de toda equipe, plano para
enfrentamento dos problemas de saúde mental e fatores de risco a saúde;
9
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
8. Planejar e propor a composição da Rede de Atenção Psicossocial e seu
cronograma de implantação;
9. Emitir pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria da Saúde e outras de
interface, sobre questões referentes à atenção em saúde mental;
10. Acompanhar a implantação de serviços de Atenção Psicossocial;
11. Representar o Município em Fóruns relativos à Atenção Psicossocial;
12. Acompanhar o processo de desinstitucionalização previsto no TAC de 18 de
dezembro de 2012;
13. Articular a Rede intrasetorial e intersetorial referente à ampliação das ofertas de
atenção às pessoas com transtornos mentais; .
14. Fiscalizar contratos estabelecidos no âmbito da atenção psicossocial;
15. Engendrar esforços para aproveitamento dos profissionais existentes nas
unidades psiquiátricas municipais no decorrer da implantação do RAPS.
h) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST:
1. desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de
coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores,
no âmbito da sua área de abrangência;
2. dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador
na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência,
bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à
Saúde/SUS;
3. atuar como Centro articulador e organizador das ações intrae intersetoriais de
saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de
ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de
vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica;
4. dar subsídio técnico para as equipes da Rede SUS do Município, nas ações de
promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos
alhadores urbanos e rurais.
10
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