br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 17975/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17975 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA CATARATA E DA RETINOPATIA" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id8387

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.975, DE 28 DE MAIO DE 2020.
PUBLICADA o
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
Em 28) 05) 2020 . "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
DIAGNÓSTICO DO GLAUCOMA, DA
CATARATA E DA RETINOPATIA" NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Glaucoma, da Catarata e da Retinopatia" a ser realizada no Município de Marabá na
semana do dia 7 de maio de cada ano, dia em que é comemorado o Dia Nacional do
Oftalmologista.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Glaucoma, da Catarata e da Retinopatia será incluída no calendário oficial do Município
de Marabá.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Glaucoma, da
Catarata e da Retinopatia terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico
precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem
como a forma de convivência com os seus portadores proporcionando à população o
conhecimento de que diversas doenças podem ser evitadas através de uma maior
conscientização e sobre a necessidade de visitar um médico oftalmologista
periodicamente.
Art. 3º. Até trinta dias antes da "Semana Municipal do diagnóstico e Prevenção
da Catarata e Glaucoma", o Poder Executivo poderá proceder à divulgação das ações
a serem realizadas da através de cartazes.
Art. 4º. Durante a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Glaucoma,
da Catarata e da Retinopatia o Poder Executivo deverá promover seminários e
palestras de caráter educativos, mutirão de consultas e outras providências necessárias
à efeti dos serviços de prevenção e diagnóstico das doenças oftalmológicas de
que trata esta Lei.
Art. 5º. Havendo possibilidade de conciliação com a programação já
estabelecida, as ações educativas e preventivas, de que trata o artigo anterior, serão
implementadas e/ou realizadas nas escolas que compõem a rede pública municipal de
1
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
E
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
ensino, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), bem como, nas Unidades
Básicas de Saúde da rede pública municipal de saúde, através da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS).
Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 28 de maio de 2020.
2
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá — Pará

open original →