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norma nº 1941/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1941 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , A SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO OUTUBRO ROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.941, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Institui no calendário oficial da Câmara Municipal
de marabá, Estado do Pará, a sessão especial
alusiva ao Outubro Rosa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º A Câmara Municipal de Marabá realizará, na primeira quarta-feira útil de cada
ano, sessão especial alusiva ao Outubro Rosa, especialmente para:
| — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas, visando a ampliar o debate e o
enfrentamento do câncer de mama no município de Marabá;
Il — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área de educação e prevenção, tanto na área urbana quanto na rural;
Ill — destacar a sessão especial como um instrumento permanente no panorama de
discussão sobre o enfrentamento para conduzir pessoas às ações de prevenção e de
tratamento, bem como, para a garantia de direitos, principalmente no âmbito do Sistema Único
de Saúde, do acesso ao tratamento do câncer de mama.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Mhnicipal de Marabá, em 19 de Março de 2020.
Pedro Corrêa Lima
icipal de Marabá
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativoC)maraba pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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