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norma nº 17988/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17988 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, INSTITUTO SERVI- SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8401

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.988, DE 14 DE JULHO DE 2020.
PUBLICADA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ,
Em /7/ 0P, DOS ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SERVI
DER DD ais a - SONHO E ESPERANÇA DE RESTITUIR
VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AL.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, o Instituto SERVI - Sonho e Esperança de Restituir Vidas, entidade privada sem
fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas - CNPJ sob o número
30.664.448/0001-70, com sede na Rua do Aeroporto Nº 227- Bairro Amapá, na cidade
de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 14 de julho de 2020.
[To
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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