| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 1965 |
| Date | 1965-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOÃO BARBOSA DA SILVA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº gd , de 22 de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabá, a conceder, por aforamento um ter reno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr, JOÃO BARBOSA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa- do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal no Povoado Amapá, ao Sr. JOÃO BARBOSA DA SILVA, localisado à rua do Aeroporto, com os limites e caracteristicas seguintes: limitan do-se go Norte com terreno aforado à Melquiades Barbosa da Silva; ao Sul com terreno aforado ao requerente; frente para a referida/ rua e fundos com quem de direito, medindo quatro metros e sessen- ta centimetros (4m,60) de frente por trinta metros (30m,00) de // fundos. . Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 22 de novembro de 1965. | A mando ; Presidente ça LL Rima e Ser tal /