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norma nº 18003/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18003 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.434, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA 34, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À ANTONIA DE FATIMA M. PEREIRA.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.003, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
PUBLICADO
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.434,
DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE
Em OQ / di /J00. CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM
TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA FOLHA 06, QUADRA
34, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ,
José Nilton de Medeiros CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA,
Secretário Municipal de Administração À ANTÔNIA DE FÁTIMA M. PEREIRA.
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 16.434, de 27 de julho de 2000,
a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal,
localizado na Folha 06, Quadra 34, Lote 01, Bairro Nova Marabá, cidade de
Marabá, Estado do Pará, em favor à Antônia de Fátima M. Pereira.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10m
(dez metros) de frente, 20m (vinte metros) de lateral direita, 20m (vinte metros)
lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes limitações e
características:
| - pelo lado direito com o Lote nº 01-E;
Il - pelo lado esquerdo com o Lote nº 01-C;
HI - frente com a Via - 36;
IV - fundos com Lote nº 01-B.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 09 de novembro
de 2020.
eDasti iránda Filho
feito Mulicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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