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norma nº 18001/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18001 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.474, DE 10 DE MAIO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO LOCALIZADO NA FOLHA 16 QUADRA 29, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À LUZIA RODRIGUES BANDEIRA.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.001, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
PUBLICADA
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.474, DE
10 DE MAIO DE 1984, QUE CONCEDEU,
POR ENFITEUSE, UM TERRENO
em 7 dO 4070. URBANO DO PATRIMÔNIO
LOCALIZADO NA FOLHA 16, QUADRA
29, LOTE 01, BAIRRO NOVA MARABA,
= CIDADE DE MARABA, ESTADO DO
PARÁ, À LUZIA RODRIGUES BANDEIRA.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.474, de 10 de maio de 1984, a
qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado
na Folha 16, Quadra 29, Lote 01, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado
do Pará, em favor à Luzia Rodrigues Bandeira.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede
14,10m (quatorze metros e dez centímetros) de frente, 43m (quarenta e três
metros) de lateral direita, 43,35m (quarenta e três metros e trinta e cinco
centímetros) lateral esquerda e 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) de
fundos, com as seguintes limitações e características:
| - pelo lado direito com o Lote nº 01-A;
Il - pelo lado esquerdo com o Lote nº 03;
II - frente com a Via-190;
IV - fundos com Quadra nº 04.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos |
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de outubro de
2020.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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