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norma nº 18006/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18006 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 18, QUADRA 02, LOTE 08 BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A JACIRA DE FREITAS LIMA.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
[LEI Nº 18.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
|
!
;
|
|
1
|
]
|
|
PUBLICADA |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.403, DE 47.
DE AGOSTO DE 1983, QUE CONCEDEU, |
Em 0) 4/0 LOS. POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO
| DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA
| 18, QUADRA 02, LOTE 08, BAIRRO NOVA.
| FITOTO MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO
|
CA AMA . DO PARÁ, À JACIRA DE FREITAS LIMA.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito |
| Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 11.403, de 17 de agosto de
| 1990, a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, |
| localizado na Folha 18, Quadra 02, Lote 08, Bairro Nova Marabá, cidade de.
: Marabá. Estado do Pará, em favor à Jacira de Freitas Lima.
| Parágrafo único, O terreno, ce que trata o caput deste artigo, mede gm:
| (nove metros) de frente, 30m (trinta metros) de lateral direita. 30m (trinta metros) |
|laierai esquerda e 9m (nove metros) de fundos, com as seguintes limitações e |
'caracierísticas:
!- pelo lado direito com c Lote nº 16;
! - pelo lado esquerdo cor o Lote nº £8;
HI - frente com a Via - 183,
| IV - fundos com Lote nº 07.
| Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 10 de novembro!
Hifanda Fil
icipal de Marabá

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