br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18010/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18010 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14 DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA -150, QUADRA SUL 11, RUA N, LOTE 39, KM07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE MARABÁ, ESTADO DO PARA, A NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E TEREZINHA MARTINS PORTELA.
native_id8485

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
PUBLICADA REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 14
DE JULHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR
Epi UM TERRENO URBANO DO
Em 43 12 2020 : PATRIMÔNIO LOCALIZADO NO KM 07 DA
, E RODOVIA PA-150, QUADRA SUL 11, RUA N,
LOTE 39, KM 07, BAIRRO NOVA MARABA,
CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À
NICODEMOS ELIAS NOLETO PORTELA E
TEREZINHA MARTINS PORTELA.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.810, de 14 de julho de 1983, a
qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado
no Km 07 da Rodovia PA-150, Quadra Sul 11, Rua N, Lote 39, Km 07, Bairro Nova
Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Nicodemos Elias Noleto
Portela e Terezinha Martins Portela.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10,97
(dez metros e noventa e sete centímetros) de frente, 31,65m (trinta e um metros e
sessenta e cinco centímetros) de lateral direita, 30,99m (trinta metros e noventa e
nove centímetros) lateral esquerda e 10,43m (dez metros e quarenta e três
centímetros) de fundos, com as seguintes limitações e características:
| - frente com a Rua N;
Il - pelo lado direito com o Lote nº 40;
III - pelo lado esquerdo com o Lote nº 38;
IV - fundos com os Lotes nº 17 e 18.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de dezembro de
f
da IÃd Miranda Filho
refeito Muhicipal de Marabá
2020.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →