| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6165 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM SERVENTE PARA TRABALHO NA CASA DO ESTUDANTE MARABAENSE. |
| native_id | 85 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6165/85 DE 26 DB FEVEREIRO DE 1985 Autorisa o Poder Executivo a contra tar um Servente para trabalho na CASA DO ESTUDANTE MARABAENSR. | O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sap ciono a seguinte Leis Arte 1º - Poa O Poder Executivo autorisado a con tratar 08 serviços de uma pessoa que deverá trabalhar, como ser vento na CASA DO ESTUDANTE MARABAENSE, em Belga, ATto 2º « O contrato de trabalho a ser firmado pelo servidor terá prazo determinado € obedecerá normas ditadas pela Prefeitura, com base da ClZ. Arte 3º — AS des com o pagamento dos merviços de que truta esta Lei, correrão à conta de verba consignada no Orçaunento Municipal vigente. Arte 4º — Esta Lei entrará em r na data de sus publicação, revogalas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEJÍO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1985.