| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9096 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES |
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Prererrura Monica De MaraBÃ LEI Nº 9.096 DE 08 DE DEZEUBNO DE 198 Concede por Enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, à MARIA JOVENILHA DA COSTA MENEZES, loca- lizado na Avenida dos Caiapós nº 420, quadra 53, lote nº 18, Bairro das Lamjeiras, com limites e característicos seguintest Linitando-ge direi to com quem de direito, pelo lado esquerdo com quem de direito, ao Nor te para onde faz frente limita-se com a referida Avenida, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10,00 mts de fren te, 24,00 mts de lateral direita, 24,00 mts de lateral esquerda e 10,00 mts de fundoge Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de de -— genbro de 1987. Visto Na ps " anal