| Tipo | Resolução Administrativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-03-28 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicada rtifico que a Portarias ADM wo DEVO publicada nó quadro de aviso da CMM pelo periodo de 03/01/2230 104/12. para todos os efeitos Cnmara Municipal den urua CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete da Presidência nom Resolução nº 02/2017 DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe o Art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá; Considerando que a Assessoria Jurídica não possui ato que discipline o seu funcionamento; Considerando a necessidade de se estabelecer a coordenação Técnica dos trabalhos da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Marabá, RESOLVE: Art. 1º. Determinar que o Assessor Jurídico Ronaldo Giusti Abreu, Matrícula 0301, responda pela Coordenação Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Marabá - AJUR.. Art. 2º. Sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pela Presidência da Câmara Municipal de Marabá, ao coordenador técnico da AJUR compete: 1 - promover a distribuição dos processos entre os assessores jurídicos, para emissão de pareceres; Il - designar assessores jurídicos para funcionarem junto às Comissões Legislativas; HI - zelar pelo cumprimento das atribuições da Assessoria Jurídica, conforme estabelecido no Anexo Il da Resolução nº 457/2010; Art. 3º, Esta Resolução efitrará em vigor na data da sua publicação Paulo Sérgio do R. Varela 2º Vice-Presideyite ÉS tringari 2º Secretário Resolução Coordenação Técnica da Asseccaria hirídica Arev