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norma nº 2/2017

Tipo Resolução Administrativa
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-03-28
EmentaDISPÕES SOBRE A COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicada
rtifico que a Portarias ADM
wo DEVO publicada nó
quadro de aviso da CMM pelo periodo
de 03/01/2230 104/12.
para todos os efeitos
Cnmara Municipal den urua
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da Presidência
nom
Resolução nº 02/2017
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO TÉCNICA DA
ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o que dispõe o Art. 24 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marabá;
Considerando que a Assessoria Jurídica não possui ato que discipline o seu
funcionamento;
Considerando a necessidade de se estabelecer a coordenação Técnica dos trabalhos da
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Marabá,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que o Assessor Jurídico Ronaldo Giusti Abreu, Matrícula 0301,
responda pela Coordenação Técnica da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Marabá
- AJUR..
Art. 2º. Sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pela Presidência da
Câmara Municipal de Marabá, ao coordenador técnico da AJUR compete:
1 - promover a distribuição dos processos entre os assessores jurídicos, para emissão de
pareceres;
Il - designar assessores jurídicos para funcionarem junto às Comissões Legislativas;
HI - zelar pelo cumprimento das atribuições da Assessoria Jurídica, conforme estabelecido
no Anexo Il da Resolução nº 457/2010;
Art. 3º, Esta Resolução efitrará em vigor na data da sua publicação
Paulo Sérgio do R. Varela
2º Vice-Presideyite
ÉS tringari
2º Secretário
Resolução Coordenação Técnica da Asseccaria hirídica Arev

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