| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | DENOMINA DE DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS, A ORLA DO BAIRRO AMAPÁ AS MARGENS DO RIO ITACAIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.977, DE 10 DE MARÇO DE 2021. DENOMINA DE DOMINGOS SARAIVA DOS SANTOS, A ORLA DO BAIRRO AMAPA AS MARGENS DO RIO ITACAIUNAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Denomina de Domingos Saraiva dos Santos, a Orla do bairro Amapá as margens do Rio Itacaiúnas. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Presidente da Câmara Múnicipal de Marabá Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativoG g.br Pal: (NGA QDOAS DEVA