| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9384 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À BENEDITO OLIVEIRA |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipsl,à BENEDITO OLIVEIRAS O PREFZITO MUNICIPAL QD: WARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que 2 Cumaru lunicipal de sarsbá, aprovou e eu san ciono « seguinte Leis Artelº-Fica concedido por enfiteu se ua terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à BJNNDITO O:I VEIRA, localizado na “rea de expansão urbana da Nova-.sratá,* na Polha 33, «uadra 01, lotco nº 42, con limites ec curacterise tica seguintes: Limitunio-se velo ludo direito com o lote nº* 43, pelo ludo esquerdo ccm o lote nº 41, frente para V=105, * fundos cou o lote nº 05, medindo 10:QOmts de frente por 30:00 , com 30300ntc te lateral esquerda, com Arte2º- ista Lei entrará em vig na date de gue Públicação revogadas «us disposições em contrãe» JO PARÁ, EM 15 DE. NEÓZLBRO DE 1,987,