| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9397 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ANFITEUSE UM TERRENO URBANOS DO PATRIMONIO MUNICICPAL A BENEDITO JAIME DA GAMA |
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Prererrura Municiraz DE MARABÁ jo Nº DE 15 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Nunicipal,à BENEDITO JAIME DA GAHAS O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO NO ZARÁ£, Paço saber que a Câmara liynicipal de laxalé, aprovou e eu sancio no a seguinte leis 1] Art,12. Fica concedido por enfi teuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, & BENEDITO JA TI; DA GakAs localizado na árae de expansão uybena da Nova=eiiarabá, na folha 33, Cucira 28, lote nº 07, cou lirites e caracteristicas s2 guintes! Limitundo-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelc 19, do esquerdo com o lcte nº 08, frente para lranssmagônica, fundos* con o lote nº 44, melinio C6100mts de frente por 56300nts de l&= teral direita, com 56%00mts de lateral esquerda, com 06400nts de* fundos aptç2º- isto Lei entrará ex vigor na data de gua rúblicação revogadas as disposições em contrária, GABINETE DO PHEPEITO MUNICIPAL DR STADO DO PARÁ, EX 15 DE DESCUBRO DE 1,987 MARADÁ,