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norma nº 1992/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1992 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaOutorga com o título de “Honra ao Mérito” ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, atual Presidente da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.992, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO”
AO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MARABÁ.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. É outorgado ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, o título de “Honra
ao Mérito” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos
campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá.
Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente
designado.
Art. 3º. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 16 de Junho de 2021.
Pedro CorrêalLima
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia — Agropólis do INCRA
Marabá — Pará - Cep: 68501-000
Email: legislativo(Qmaraba pa leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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