| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Outorga com o título de “Honra ao Mérito” ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, atual Presidente da República Federativa do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá |
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*ublicado, = — a o a bic se de Jexoa Pin op feio, , Poor cum RAE MESA TEM ana CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.992, DE 16 DE JUNHO DE 2021. OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. É outorgado ao Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, o título de “Honra ao Mérito” pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá. Art. 2º. O título honorífico a que se refere o art. 1º será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal em dia e hora previamente designado. Art. 3º. Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 16 de Junho de 2021. Pedro CorrêalLima Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia — Agropólis do INCRA Marabá — Pará - Cep: 68501-000 Email: legislativo(Qmaraba pa leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo