| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2021 |
| Date | 2021-06-16 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.994, DE 16 DE JUNHO DE 2021. OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º- Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá concede ao Senhor Antônio de Pádua de Deus Andrade o Título de Honra ao Mérito. Art. 2º - Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 16 de Junho de 2021. Pedro Corrêa Lima Presidente da icipal de Marabá Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativoG)maraba pa.leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo