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norma nº 1952/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1952 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - 28 DE OUTUBRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE
SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABA, COMEMORATIVA AO “DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” - 28 DE
OUTUBRO..
pm A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder Legislativo,
em comemoração ao “Dia do Servidor Público Municipal”, dia 28 de outubro.
Art. 2º A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na
data supracitada, salvo impedimento regimental ou feriados.
Art. 3º Todos os servidores públicos municipais sendo eles comissionados, contratados
ou concursados poderão ser homenageados na referida Sessão.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Municipal de Marabá, em 22 de Dezembro de 2020.
Pedro Corrêa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativocimaraba pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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