| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - 28 DE OUTUBRO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA, COMEMORATIVA AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” - 28 DE OUTUBRO.. pm A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder Legislativo, em comemoração ao “Dia do Servidor Público Municipal”, dia 28 de outubro. Art. 2º A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na data supracitada, salvo impedimento regimental ou feriados. Art. 3º Todos os servidores públicos municipais sendo eles comissionados, contratados ou concursados poderão ser homenageados na referida Sessão. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Municipal de Marabá, em 22 de Dezembro de 2020. Pedro Corrêa Lima Presidente da Câmara Municipal de Marabá Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativocimaraba pa.leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo