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norma nº 1686/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1686 / 2018
Date 2018-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.686, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL
DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARABÁ,
COMEMORATIVA AO “DIA DO
ENGENHEIRO” - 11 DE DEZEMBRO.
A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo
o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º - Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder
Legislativo, em comemoração ao “Dia do Engenheiro”, 11 de Dezembro.
Art. 2º - A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na
data supracitada, salvo impedimento regimental ou feriados. Parágrafo Único — Na hipótese da
data cair em dias feriados, religiosos ou oficiais ou de impedimentos regimentais, a Sessão
Solene Comemorativa ao “Dia do Engenheiro”, realizar-se-á na última Sessão Ordinária anterior
ao dia 11 de dezembro.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogada as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Marabá, em 06 de Dezembro de 2018.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia — Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
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