| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1686 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” 11 DE DEZEMBRO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.686, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COMEMORATIVA AO “DIA DO ENGENHEIRO” - 11 DE DEZEMBRO. A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º - Fica estabelecida a realização anual de Sessão Solene deste Poder Legislativo, em comemoração ao “Dia do Engenheiro”, 11 de Dezembro. Art. 2º - A referida Sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Marabá na data supracitada, salvo impedimento regimental ou feriados. Parágrafo Único — Na hipótese da data cair em dias feriados, religiosos ou oficiais ou de impedimentos regimentais, a Sessão Solene Comemorativa ao “Dia do Engenheiro”, realizar-se-á na última Sessão Ordinária anterior ao dia 11 de dezembro. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogada as disposições contrárias. Câmara Municipal de Marabá, em 06 de Dezembro de 2018. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia — Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativoCdmaraba pa Jeg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo