| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1997 |
| Date | 1997-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DISTINÇÃO DE ORDEM HONORIFICA AMIGO DE MARABA |
| native_id | 8595 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 261 DE 10 DE JUNHO DE 1997. DISPÕE SOBRE A DISTINÇÃO DE OR- DEM HONORÍFICA "AMIGO DE MARABÁ! A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou, e sua Mesa Diretora Promulga o Seguinte: DE TO LE IVO: Art. 1º - Fica criado a distinção de ORDEM HONORÍFICA, "AMIGO DE MARABÁ", Art. 2º - Referida comenda será concedida a pessoas |! que prestarem relevantes serviços em prol do desenvolvimento do Municipio de Marabá. $ Único - Será considerada aprovada, a proposição que obtiver a maioria de 2/3 dos membros da Casa, Art. 3º - Referido título será entregue ,mediante Ses- são solene ou eventos comemorativos do Município, com a presença de convidados ilustres. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, 10 de junho de 1997. 1º Secretário em Exerc. CMM 2º Secretã em Exerc. CMM REGIVALDO DA CARVALHO