| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1993 |
| Date | 1993-04-14 |
| Ementa | CRIA A COMENDA DO PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO nº 170/93, de 14 de ABRIL de 1.993. Cria a COMENDA DO PIONEIRO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica criada a COMENDA DO PIONEIRO, distinção ão Foder Legislativo concedida por iniciativa de seus integrantes" aos cidadãos que concorreram e concorrem para consolidação da nos- * sa sociedade com caractérísticas próprias de cidadania e autonomia; Art. 2º - A Comenda de que trata o Art. 1º deste Decre- to Legislativo só será outorgada, com a aprovação do Plenário, aos indicados que tiverem efetivamente dedicado um mínimo de 20 anos de bons serviços ao engrandecimento de Marabá; Art. 3º - A COMENDA DO PIONEIRO será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, especialmente convocada para este fim. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, eM14 de abril de 1.993. ADEMIR INS DOS REIS 1º Secretário.