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norma nº 3/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaDENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.867, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES
GARCIA COSTA, O NÚCLO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO
DISTRITO DE VILA SANTA FÉ.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica Denominado de Maria dos Milagres Garcia Costa, o Núcleo de Educação
Infantil (NEI), no Distrito de Vila Santa Fé, Marabá - Pa
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 31 de Outubro de 2019.
MA oraes ta inro Pg
Presidente da Câmara Municipal de Marabá em Exercício
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000
Email: legislativoQmaraba pa.leg.br
Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo

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