| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ. |
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Publica: y que o Pró Les alativo = de is TR ari para To s os efe to os Câmars Municipal de Marabã CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.867, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica Denominado de Maria dos Milagres Garcia Costa, o Núcleo de Educação Infantil (NEI), no Distrito de Vila Santa Fé, Marabá - Pa Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 31 de Outubro de 2019. MA oraes ta inro Pg Presidente da Câmara Municipal de Marabá em Exercício Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000 Email: legislativoQmaraba pa.leg.br Cel: (094) 98803-8572 — Departamento Legislativo