| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8888 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS CORES ARAÚJO SILVA |
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MaraBÃ LEI Nº 8.888/87, DE 15 DE JANEIRO DE 1987 Autoriza ao Poder Executivo Mu nicipal de laratá, conceder // por Aforamento um terreno urba no do Patrimônio Municipal, à MARIA DAS DORES ARAÚJO SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal a provou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, au torizada conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à MARIA DAS DORES ARAÚJO SILVA, localizado na àrea de Expansão Urbana Nova “'arabá, folha 34, quadra 05, lote nº 03,com os limites e características seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 02, frente para V-06, fundos com o lote nº 20, medindo O06M00 de fren te, 23M00 de lateral direita, 23M00 de lateral esquerda e 06M00! de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. f GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PA RÁ, EM 15 DE JANEIRO DE 1987 R MARIA ADALINA GUGLIOTI BRÁGLIA - Prefeito em Exercício -