| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8889 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA HELENA ATHIÊ |
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Prererrura MuniciraL DE MARABÁ LEI Nº 8.889/87, DE 15 DE JANEIRO DE 1987 Autoriza ao Poder Executivo Mu nicipal de Marabá, conceder // por Aforamento um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, SANDRA HELENA ATHIÊ. O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte “ei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, auto rizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio! MNunicipel, à SANDRA HELENA ATHIÊ, localizado na Àrea de Expansão Urbana Nova Barabá, folha 29, quadra 20, lote nº 41, com os Jimi tes e características seguintes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 42, pelo lado esquerdo com o lote nº 40, frente com quem de direito, medindo 08M00 de frente, 30M00 de lateral direi ta, 30M00 de lateral esquerda e 08M00 de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - . Vim e. ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ , EM 15 DE JANEIRO DE 1987, MARIA ADE A GUGLIOTI BRAGLIA - Prefeito em Exercício —