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norma nº 8889/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8889 / 1987
Date 1987-01-15
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA HELENA ATHIÊ
native_id865

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Prererrura MuniciraL DE MARABÁ
LEI Nº 8.889/87, DE 15 DE JANEIRO DE 1987
Autoriza ao Poder Executivo Mu
nicipal de Marabá, conceder //
por Aforamento um terreno ur
bano do Patrimônio Municipal,
SANDRA HELENA ATHIÊ.
O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte “ei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, auto
rizado a conceder por Aforamento um terreno urbano do Patrimônio!
MNunicipel, à SANDRA HELENA ATHIÊ, localizado na Àrea de Expansão
Urbana Nova Barabá, folha 29, quadra 20, lote nº 41, com os Jimi
tes e características seguintes: limitando-se pelo lado direito
com o lote nº 42, pelo lado esquerdo com o lote nº 40, frente com
quem de direito, medindo 08M00 de frente, 30M00 de lateral direi
ta, 30M00 de lateral esquerda e 08M00 de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
- . Vim e.
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ ,
EM 15 DE JANEIRO DE 1987,
MARIA ADE A GUGLIOTI BRAGLIA
- Prefeito em Exercício —

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