| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8891 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IZIDIO JOSÉ RUFINO |
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LEI Nº 8.891/87, DZ 15 DE EIRO DE 1987 Autoriza ao Foder Executivo lunicipal por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunici - pal, à IZÍDIO JOSÉ RUFINO. ESTADO faço saber! que a Camara lIunicipal aprovou e sanciono a Art. 1º - Fica o Poder Executivo Iunicipal de liarabá, auto- rizado a conceder por Infiteuse um terreno urbano do Patrimonio Lu TA TnqÁ DT nicipal, à IZIDIO JOSE O, localiz 33, Quadra 29, lote nº 21, com os limites e características seguin tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado es querão com o lote nº 22, fazendo frente ? , medindo 12:00mts, de frente, 30:00uts. de laterais direita e esquerda, e 12:00mts. de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. ri ds SR fi Rr si ipa a E uTE DO PREPLZITO LUNICIPAL DE LARGADA, EM 15 DE JAND DE 1987. mo NDLATTA GUGLIOTE DRAGLIA eielto em sxercicio -