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norma nº 18093/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18093 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 13.024, de 09 de setembro de 1992, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 12, Quadra 11, Lote 06-A, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, à Cicero Denivaldo Gomes da Silva.
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LEI Nº 18.093, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
PREFEITURA
pepinos PUBLICADA
DE MARABÁ Revoga a Lei Municipal nº 13.024, de 09 de
setembro de 1992, que concedeu, por
Em 23) 034 COZ. enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio
localizado na Folha 12, Quadra 11, Lote 06-A,
Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado
do Pará, à Cicero Denivaldo Gomes da Silva.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 13.024, de 09 de setembro de
1992, a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal,
localizado na Folha 12, Quadra 11, Lote 06-A, Bairro Nova Marabá, cidade de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Cícero Denivaldo Gomes da Silva.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 09m
(nove metros) de frente, 30m (trinta metros) de lateral direita, 30m (trinta metros)
lateral esquerda e 09m (nove metros) de fundos, com as seguintes limitações e
características:
| - frente com a Via-123;
Il - pelo lado direito com o Lote nº 08;
HI - pelo lado esquerdo com o Lote nº 05;
IV - fundos com a Via-122.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de
2022.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal = GEP 65508-970 - Marabá - Pará

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