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norma nº 1899/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1899 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaOutorga a Associação Comercial e industrial de Marabá - ACIM, o título de honra ao mérito, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências.
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SR CÂMARA
e MUNICIPAL
Es DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.899, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Outorga a Associação Comercial e Industrial de
Marabá - ACIM, o titulo de honra ao mérito,
pelos serviços prestados ao município de
Marabá, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, concede à Associação
Comercial e Industrial de Marabá - ACIM o titulo de honra ao mérito.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 05 de Março de 2020.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropolis do INCRA
Marabá — Pará — Cep: 68501-000

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