| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Outorga a Associação Comercial e industrial de Marabá - ACIM, o título de honra ao mérito, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. |
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SR CÂMARA e MUNICIPAL Es DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.899, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Outorga a Associação Comercial e Industrial de Marabá - ACIM, o titulo de honra ao mérito, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, concede à Associação Comercial e Industrial de Marabá - ACIM o titulo de honra ao mérito. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 05 de Março de 2020. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia - Agropolis do INCRA Marabá — Pará — Cep: 68501-000