| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8894 / 1987 |
| Date | 1987-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A VICENTE DE PAULO PERES |
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LEI Nº 8.894, DE 15 DE JANEIRO DE 1987 Autoriza ao Poder Executivo Kunicipal de larabá, conceder por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio llunicipal, à VI CENTE. DE PAULO FRRES. O PREFEITO HUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, faço sa - ver que a Câmara lunicipal aprovou e eu, Prefeito lunicipal sanci ono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder “xecutivo liunicipal de larabá, au- torizaão a conceder por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio -a lunicipal, à VICENTE DZ PAULO FERES, localizado na Nova Marabá, à Folha 33, Quadra 18, Lote 06, com os limites e características se guintes: L ndo-se pelo laão direito com o lote nº 05, pelo la do esquerdo com o lote nº 07, frente para a V-103 e fundos com o lote nº 45, 1 NB el) da 00:00mts. de frente, 30:00mts. de laterais di 08:00mts. de fundos. o reita e esquerda, sta Lei entrará em vigor na data de sua publi- disposições em contrário. PREFZITO MUNICIPAL DE LAI ATABÁ, ESTADO DO PARÁ, ar mr ro 2 EM 15 DE JANSIRO DE 1967. KARTIA ADSEINA GUGLIOTE BRAGLIA - Prefeito em Exercício - Csb/. .