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norma nº 8894/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8894 / 1987
Date 1987-01-15
EmentaAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A VICENTE DE PAULO PERES
native_id869

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LEI Nº 8.894, DE 15 DE JANEIRO DE 1987
Autoriza ao Poder Executivo Kunicipal de
larabá, conceder por enfiteuse um terre-
no urbano do Patrimônio llunicipal, à VI
CENTE. DE PAULO FRRES.
O PREFEITO HUNICIPAL DE KARABÁ, ESTADO DO PARÁ, faço sa -
ver que a Câmara lunicipal aprovou e eu, Prefeito lunicipal sanci
ono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder “xecutivo liunicipal de larabá, au-
torizaão a conceder por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio
-a
lunicipal, à VICENTE DZ PAULO FERES, localizado na Nova Marabá, à
Folha 33, Quadra 18, Lote 06, com os limites e características se
guintes: L ndo-se pelo laão direito com o lote nº 05, pelo la
do esquerdo com o lote nº 07, frente para a V-103 e fundos com o
lote nº 45, 1
NB el) da
00:00mts. de frente, 30:00mts. de laterais di
08:00mts. de fundos.
o
reita e esquerda,
sta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
disposições em contrário.
PREFZITO MUNICIPAL DE LAI ATABÁ, ESTADO DO PARÁ,
ar mr ro 2
EM 15 DE JANSIRO DE 1967.
KARTIA ADSEINA GUGLIOTE BRAGLIA
- Prefeito em Exercício -
Csb/. .

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